Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca...
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Companhia aérea deve indenizar duas pessoas após atraso em voo e extravio de bagagens
Uma menor e sua genitora entraram com ação de indenização por danos morais contra uma agência de viagens, depois de...
JFPR nega pedido para que empresas aéreas autorizem o embarque de animais de assistência emocional
A Justiça Federal do Paraná indeferiu pedido de tutela de urgência para que as empresas aéreas sejam obrigadas a providenciar...
Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença entre valor do novo e preço de revenda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o valor a ser restituído ao consumidor em virtude...
Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução das taxas de juros...
Agência de viagens online deve indenizar cliente que teria sido impedida de realizar viagem
Uma agência de viagens online deve indenizar cliente que teria sido impedida de realizar viagem. De acordo com o processo,...
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva...
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do...
TRF1 mantém indenização a mutuário por atraso na entrega de imóvel
Após não ter o imóvel entregue no prazo estabelecido em contrato assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF), uma consumidora...
Taxa de despacho postal é considerada abusiva e Correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto
Cobrança de taxa de despacho postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a consumidor que já pagou serviço postal...
