TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez para uma segurada de 59...
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal...