Herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel
O art. 1.414 do CC/2002 assegura ao detentor do direito real a prerrogativa de habitar a residência com sua família....
direito de habitação
O art. 1.414 do CC/2002 assegura ao detentor do direito real a prerrogativa de habitar a residência com sua família....
