Trabalhadora de empresa que vende criptomoedas não pode ser enquadrada como bancária
As empresas que guardam ou negociam moedas virtuais não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central (BC). Por esse...
direito do trabalho
Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de...
Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sistema Metropolitano de Transportes (Metra), de São Bernardo do Campo...
Pagamento de salário inferior ao acordo coletivo constitui falta grave e justifica rescisão indireta
A 14º Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de...
Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor
O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de R$ 100 mil para R$ 40 mil o valor da indenização que pagará...
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior...
Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do...
Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia...
Dano existencial só se configura mediante comprovação de prejuízo ao convívio social
Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo negaram o direito à indenização por dano existencial...
STF suspende julgamento sobre indenizações por danos morais trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quarta-feira (27), à análise da constitucionalidade de dispositivos inseridos na...
