Tribunal mantém condenação de mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 58 anos, natural de Candelária...
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou dois sócios-administradores de um restaurante, em Sorocaba/SP, por terem deixado de recolher cerca de...
Por falta de prova que indicasse falsidade ideológica em declaração empregatícia apresentada ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o...