Direitos Do Cidadão

Município indenizará motociclista que se acidentou após queda de galho de árvore

2 anos ago bfsadvocacia

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública...

Proteja Sua Aposentadoria: Entenda e Combata Descontos e Empréstimos Irregulares
Aposentados do INSS enfrentam fraudes como descontos indevidos e empréstimos consignados ilegais, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a CGU. Com 700 mil casos em 2024, essas práticas comprometem a renda de idosos. Verificar extratos no Meu INSS e bloquear consignados são medidas essenciais para proteger os direitos dos beneficiários.
Portaria DIRBEN/INS Nº 1260 DE 27/01/2025
Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1249/2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios...
Inconstitucionalidade da Alíquota de 25% do IR sobre Aposentadorias de Residentes no Exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por brasileiros residentes no exterior, em decisão que reforça os princípios da isonomia e da progressividade tributária.
Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência
O BPC LOAS assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com doenças raras como Distrofia Muscular e ELA. Recentes decisões judiciais permitem a concessão do benefício em valor proporcional, ampliando o acesso a este suporte essencial.
Isenção do IPTU para Aposentados: Um Estudo Aprofundado e Detalhado
A jurisprudência brasileira vem reconhecendo o direito à isenção do IPTU para aposentados

Proteja Sua Aposentadoria: Entenda e Combata Descontos e Empréstimos Irregulares

2 meses ago bfsadvocacia

atualidades jurídicas

Portaria DIRBEN/INS Nº 1260 DE 27/01/2025

5 meses ago bfsadvocacia

Inconstitucionalidade da Alíquota de 25% do IR sobre Aposentadorias de Residentes no Exterior

6 meses ago bfsadvocacia

Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência

11 meses ago bfsadvocacia

Isenção do IPTU para Aposentados: Um Estudo Aprofundado e Detalhado

1 ano ago bfsadvocacia

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