Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência
Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência As doenças raras, embora pouco conhecidas, podem ter...
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Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa)...
TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial a comissária de voo
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que reconheceu como especial o trabalho de...
Revisão de Aposentadoria: Direitos e Oportunidades
O direito à revisão da aposentadoria é incontestável para os segurados da Previdência Social, indo muito além da notória Revisão...
Justiça nega pedido de benefício assistencial, após laudo apontar aptidão para realização de trabalho
A justiça negou o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher moradora de Paranavaí (PR). A decisão...
Aposentadoria por acidente de trabalho pode ser reconhecida mesmo em caso de demora na comunicação do fato
Com relação à demora na comunicação do acidente pela autora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) esclareceu que...
Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a integralidade...
INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio
A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por...
Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as...
