locação comercial

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Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável

2 anos ago bfsadvocacia

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Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência
O BPC LOAS assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com doenças raras como Distrofia Muscular e ELA. Recentes decisões judiciais permitem a concessão do benefício em valor proporcional, ampliando o acesso a este suporte essencial.
Isenção do IPTU para Aposentados: Um Estudo Aprofundado e Detalhado
A jurisprudência brasileira vem reconhecendo o direito à isenção do IPTU para aposentados
Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente
Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
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TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial a comissária de voo
Magistrados seguiram legislação previdenciária vigente à época e laudos técnicos

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Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável

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