Reforma da Previdência: Como antecipar a aposentadoria
A Reforma da Previdência Social, aprovada com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 103/2019, tornou como regra a aposentação pela...
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Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 16 de outubro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...