Para visualizar, clique no link de sua escolha:
- Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128, de 28 de março de 2022 (IN 128/2022)
- Portaria Conjunta SEPT nº 17 de 21 de maio de 2020 (INSS)
- Portaria nº 374, de 05 de Maio de 2020
- Resolução nº 699, de 30 de Agosto de 2019
- Medida Provisória Nº 871, de 18 de janeiro de 2019
- Resolução IBGE Nº 5 DE 22/11/2016 – Divulga a Tábua Completa de Mortalidade
- Portaria Conjunta nº 1 /DIRBEN/DIRAT/INSS, 7 de Agosto de 2017 – Fluxos e procedimentos relativos ao segurado especial.
- MP 808/17: altera pontos da Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista
