O Prazo de Decadência para Revisão de Aposentadoria e o Recente Entendimento do STJ
A Medida Provisória nº. 1.523-9/1997, alterou a redação do artigo 103, da Lei de Benefícios…
A Medida Provisória nº. 1.523-9/1997, alterou a redação do artigo 103, da Lei de Benefícios…
A ação questionando o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais foi ajuizada pela empresa de produtos eletrônicos Rasatroni
Reparação fixada em R$ 33 mil.
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia 20 de novembro.
” a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta.”
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício assistencial
No processo, a autora narrou que além de ter diagnóstico positivo para o vírus da AIDS, sofre com doenças degenerativas na coluna e labirintite. Dessa forma, alegou estar totalmente incapacitada para o trabalho.
Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias
Instituição financeira negou cobertura alegando que a doença era preexistente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil…