TRF4 reconhece dano moral a empresários de Ijuí com cadastro indevido na lista de inadimplentes da Caixa
A 1ª Vara Federal de Ijuí reconheceu a legitimidade das provas e inexistência do financiamento, anulando o débito
Caixa Econômica Federal (CEF)
Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
O valor a ser pago seria correspondente ao percentual de 0,5% sobre a quantia de R$ 130 mil de aquisição do imóvel, a cada mês de atraso, até que o apartamento fosse entregue.
Tribunal decide que JEF é competente para processar e julgar ações sobre o auxílio emergencial
Ao concluir seu voto, o desembargador federal ressaltou que o auxílio emergencial possui natureza previdenciária