Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a aposentadoria no serviço público, no caso de promoção no...
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STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma federal que dava validade de um ano de bilhetes de...
Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica
Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador....
Técnica de enfermagem com disidrose severa nas mãos tem auxílio-doença restabelecido
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente, nesta quinta-feira (31/3), que...
Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em...
Aluguel de imóvel urbano não impede aposentadoria rural
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por...
Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização a um auxiliar de...
Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução das taxas de juros...
Instituição de ensino é condenada por reduzir salário e carga horária de professora sem prévia comunicação
A 18ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença de 1º grau que condenou uma instituição de...
Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A.,...
