Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconhecera vínculo de emprego entre um corretor de...
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Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo...
Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a...
Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o ajuizamento da execução da...
Servidores admitidos sem concurso antes de 1988 não podem ser reenquadrados em plano de cargos de efetivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da República de...
Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.016, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou...
Rede de lanchonetes é condenada por discriminar profissional que não seguia padrões estéticos de magreza
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação do Burger King ao pagamento de indenização por dano...
Assinada nova Instrução Normativa do INSS para tornar análises mais céleres e efetivas
ma nova norma mais objetiva que permita análises mais rápidas, padronizadas e efetivas é o objetivo da nova Instrução Normativa...
MP 1.108/22 : Alteração das regras para a dedutibilidade fiscal de despesas incorridas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Medida provisória altera a Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao Teletrabalho e auxílio-alimentação. A Presidência da República publicou...
Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização...
