Instrumentadora cirúrgica tem auxílio-doença restabelecido
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria de votos,...
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Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge
Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para...
Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial
A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o locador...
Comissária de voo afastada do trabalho na gravidez deve receber auxílio de incapacidade temporária
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, confirmar a...
Embalagens de ração com mais de 10 kg para cães e gatos não pagam IPI
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu parcialmente, nesta segunda-feira (11/10), tutela antecipada à...
Escalonamento de adicional pago a militares não afronta o princípio da isonomia, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o Poder Judiciário não pode, com fundamento no princípio da isonomia,...
Justiça Federal autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia
Decisão da Primeira Vara Federal de Corumbá/MS autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes de uma empresa...
Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...
Concessão de aposentadoria pode ser convertida em pensão por morte no curso do processo em caso de óbito do segurado
Ao julgar o agravo de instrumento (que é o recurso interposto em face da decisão do juiz de primeiro grau),...
Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Fernandes Lima,...
