Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que havia determinado o reestabelecimento de benefício assistencial à pessoa...
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Incidência de contribuição previdenciária é indevida sobre o valor da assistência médica ou odontológica paga pelo empregador
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa que requereu,...
Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico
Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou...
Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade
O desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso da...
TNU estabelece tese acerca do fator de conversão do tempo especial laborado com exposição ao amianto
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em sessão ordinária de julgamento, por videoconferência, no último dia 26 de agosto,...
TRF3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria para pedreiro que trabalhou com exposição a ruído
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial tempo em...
Banco terá que indenizar e reintegrar trabalhadores dispensados durante greve
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que confirmou sentença em favor da...
Mantida a concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela manutenção de uma sentença que...
Responsáveis por empreendimento devem indenizar vizinhos por prejuízos causados pela obra
Seis moradores de Vila Velha ingressaram com uma ação contra os responsáveis, duas pessoas jurídicas e um empresário, por um...
Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional...
