Moradora que teve a garagem do seu prédio interditada deve ser indenizada
Uma moradora de Cariacica que teve a garagem do seu prédio interditada pela Defesa Civil deve ser indenizada por construtora....
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Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial
Julgamentos recentes da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo trataram dos direitos de...
TRF3 concede aposentadoria rural a trabalhador informal
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional...
Turma Nacional fixa tese sobre revisão de ato administrativo pelo Poder Judiciário
Em sessão ordinária de julgamento, realizada no último dia 26 de agosto, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais...
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por...
Proprietário deve ser indenizado por construtora que vendeu sala comercial menor que o previsto
Um proprietário de sala comercial em Cariacica deve ser indenizado por construtora que teria vendido o imóvel com um tamanho...
Loja de departamento e prestadora de serviço devem ressarcir INSS por pagamento de pensão por morte
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma loja de departamento e uma empresa de engenharia a...
CAIXA deve indenizar correntista por saques não autorizados em conta vinculada ao FGTS
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar em...
Plano de saúde indenizará paciente por não cobrir internação para tratamento da Covid-19
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Fernando Henrique...
Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência
O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar o adicional de transferência a uma bancária que foi transferida de...
