TRF3 determina manutenção de auxílio-doença a portador de insuficiência renal crônica terminal
A desembargadora federal Inês Virgínia, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional...
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Escritório de Advocacia especializado nas áreas de Direito Previdenciário, Cível, Imobiliário, Família e Sucessões, com atuação há mais de 15 anos em todo o território nacional.
TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles...
As Novas Regras para Pensão por Morte Previdenciária
Com a aprovação da Reforma da Previdência ocorrida em 2019, muitas alterações nos benefícios e sistemática de cálculos foram colocadas...
Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão determinando que, até que a...
Justiça garante aposentadoria por invalidez a pedreiro com problemas cardíacos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o pedido de um pedreiro de 59 anos, morador de...
TRF3 concede benefício assistencial a criança com síndrome nefrótica
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional...
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome...
Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
"Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações...
Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao posto de trabalho uma empregada...
Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou...
