Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de...
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TRF4 determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a...
Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS
O que permite a concessão de benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a renda do requerente....
Militar promovido tem direito ao recebimento integral do auxílio-fardamento no valor de um soldo do novo posto ou graduação
Em sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...
TNU revisa tese sobre habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em sessão ordinária, no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, deliberou pela...
Contagem de prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento de saque indevido do FGTS deve ter início na data do fato lesivo
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 25 de fevereiro, fixou a...
Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo
Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2), que reformou, em parte,...
Tempo de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários
Em sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais...
Salário-maternidade deve ser concedido ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto
Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...
TNU decide que inexiste prazo prescricional decorrente de morte de militar
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 25 de fevereiro de 2021, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos...
