Casal será indenizado por empresa aérea após ter voo cancelado duas vezes
Um casal de Aracruz ingressou com uma ação contra uma empresa aérea após ter o voo cancelado por duas vezes....
bfsadvocacia
Escritório de Advocacia especializado nas áreas de Direito Previdenciário, Cível, Imobiliário, Família e Sucessões, com atuação há mais de 15 anos em todo o território nacional.
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que...
CEF é condenada a indenizar família de falecida que teve o nome inscrito em serviço de restrição ao crédito
A 6ª Turma do TRF1 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por danos morais à família de...
Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor...
Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de...
A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão...
Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Fazenda Pública de São...
Banco deve indenizar consumidor por demora na liberação do FGTS e da carta de crédito para compra de imóvel
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e uma instituição financeira a indenizarem um homem, por...
INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma...
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir...
