Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também...
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A Lei nº. 13.998/2020, publicada este ano, trata, em linhas gerais, das alterações em relação ao auxílio emergencial, instituído pela...
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