Paciente deve ser indenizada após atendimento considerado humilhante em unidade de saúde
Uma paciente, que alegou ter sido humilhada durante atendimento médico em unidade de saúde, deve ser indenizada pelo Município de...
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Sétima Turma garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social...
Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença
A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos...
Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou laboratório a indenizar...
CJF comunica regularização do pagamento dos honorários das perícias judiciais da AJG*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica a regularização do pagamento dos honorários das perícias judiciais da Assistência Judiciária Gratuita...
TNU fixa tese sobre complementação de contribuições após o óbito do segurado para fins de pensão por morte
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização versando...
TNU fixa tese sobre a indicação de exposição a hidrocarbonetos, óleos e graxas, para caracterização de atividade especial
Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 23 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade,...
Descaracterizada qualidade de segurada especial quando há prova de domicílio em zona urbana e cônjuge exerce emprego público
Em apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por...
Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reframax Engenharia, com sede no Município de Serra (ES), a...
TRF3 assegura aposentadoria por invalidez a segurada com patologia degenerativa da coluna
Decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
