Revista íntima de funcionário gera indenização por danos morais
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou o empregador, uma companhia de comércio...
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Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a aposentadoria no serviço público, no caso de promoção no...
Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica
Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador....
Técnica de enfermagem com disidrose severa nas mãos tem auxílio-doença restabelecido
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente, nesta quinta-feira (31/3), que...
Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em...
Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização a um auxiliar de...
Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A.,...
Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo...
Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a...
Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.016, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou...
