Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...
advogado sp
Concessão de aposentadoria pode ser convertida em pensão por morte no curso do processo em caso de óbito do segurado
Ao julgar o agravo de instrumento (que é o recurso interposto em face da decisão do juiz de primeiro grau),...
Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Fernandes Lima,...
TNU fixa tese sobre a conversão de tempo em caso de segurado que trabalhava em condições especiais e passou para regime previdenciário diverso
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 23 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais...
É possível a concessão de aposentadoria por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV
Em sessão ordinária de julgamento realizada no dia 23 de setembro de 2021, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos...
Suspensa decisão do TRF3 que impedia direito de preferência para atracação no Porto de Santos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão cautelar do Tribunal Regional...
Justiça do Trabalho deve julgar ação de metalúrgico contra atuação do sindicato
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação em...
Perícia médica é indispensável para reconhecimento da responsabilidade do empregador por doença psiquiátrica
Por falta de provas periciais, a 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que havia reconhecido...
Foto com reclamante em momento de descontração não é suficiente para caracterizar suspeição de testemunha
O depoimento do colega de um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários foi mantido com caráter...
Caixa deve ressarcir e indenizar moradora de imóvel com problemas estruturais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir os...
