Mantida a concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela manutenção de uma sentença que...
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Responsáveis por empreendimento devem indenizar vizinhos por prejuízos causados pela obra
Seis moradores de Vila Velha ingressaram com uma ação contra os responsáveis, duas pessoas jurídicas e um empresário, por um...
Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional...
Moradora que teve a garagem do seu prédio interditada deve ser indenizada
Uma moradora de Cariacica que teve a garagem do seu prédio interditada pela Defesa Civil deve ser indenizada por construtora....
Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial
Julgamentos recentes da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo trataram dos direitos de...
TRF3 concede aposentadoria rural a trabalhador informal
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional...
Turma Nacional fixa tese sobre revisão de ato administrativo pelo Poder Judiciário
Em sessão ordinária de julgamento, realizada no último dia 26 de agosto, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais...
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por...
Loja de departamento e prestadora de serviço devem ressarcir INSS por pagamento de pensão por morte
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma loja de departamento e uma empresa de engenharia a...
CAIXA deve indenizar correntista por saques não autorizados em conta vinculada ao FGTS
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar em...
