Veja como fazer um pedido de Aposentadoria para o trabalhador rural
Veja como fazer um pedido de Aposentadoria de aposentadoria para o trabalhador rural Quem é trabalhador rural tem regras diferentes...
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Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual
Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução...
Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A....
Contrato assinado no brasil por empregada de navio estrangeiro segue lei nacional
Em votação unânime, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram o decidido em 1º grau, que...
A Concessão de Auxílio-Doença sem realização de Perícia Médica Presencial
Na data de 31 de março de 2021 foi publicada a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS Nº 32, a fim de regulamentar...
INSS deve restabelecer auxílio-doença a trabalhadora indígena portadora de hérnia umbilical
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o auxílio-doença a uma trabalhadora rural...
Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...
Prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário se estende ao segurado contribuinte individual
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 28 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu,...
TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama
Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto...
STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)...
