Companhia aérea indenizará passageiros por transtornos causados após cancelamento de voos
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização a clientes por transtornos...
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TRF3 considera especial atividade de cobrador de ônibus e concede aposentadoria por tempo de contribuição
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial períodos em que um segurado trabalhou...
TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário
Na sessão ordinária de julgamento de 7 de dezembro de 2022, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por...
A Revisão da Vida Inteira e o julgamento do STF favorável aos segurados do INSS
A Emenda Constitucional nº. 20/1998 e a Lei nº. 9.876/1999 representaram a grande Reforma da Previdência Social no ano de...
Reforma da Previdência: Como antecipar a aposentadoria
A Reforma da Previdência Social, aprovada com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 103/2019, tornou como regra a aposentação pela...
A Revisão da Vida Inteira e o recente julgamento do Tema 1.102 pelo Supremo Tribunal Federal
A Emenda Constitucional nº. 20/1998 e a Lei nº. 9.876/1999 representaram a grande Reforma da Previdência Social no ano de...
INSS tem 90 dias para analisar requerimento de portador de deficiência
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Benefício previdenciário negado judicialmentee recebido por meio de tutela antecipada não precisa ser devolvido ao erário
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social...
Benefícios previdenciários concedidos antes das ECs 20/1998 e 41/2003 com renda mensal limitada ao teto à época da concessão fazem jus à aplicação dos novos limites
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que concedeu a...
Juíza condena INSS por má-fé por mentir em ação de recusa de benefício
A juíza de Direito Ana Maria Marco Antonio, da 1ª vara Cível de Araguari/MG, condenou o INSS, por má-fé processual,...
