INSS reitera pedido de suspensão de ações envolvendo revisão da vida toda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está novamente pedindo a suspensão de todas as ações no país que tratam da revisão da vida toda. O órgão afirmou que não conseguiu fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, em um documento endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O direito à revisão da vida toda foi fixado pelo STF no julgamento do RE 1.276.977, permitindo a aplicação de uma regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria dos segurados que ingressaram no RGPS antes da lei 9.876/99.

Apesar disso, o INSS alegou dificuldades na assimilação da tese firmada pelo STF, e por isso está solicitando a suspensão nacional dos processos até o trânsito em julgado da ação. O órgão afirmou que há diversas questões relacionadas à tese central que ainda não são de pleno conhecimento, o que dificulta a correta compreensão e aplicação do entendimento firmado pelo STF.

O INSS ressaltou que fez esforços junto aos órgãos e entidades competentes para atender a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, mas não foi possível apresentar uma estimativa incondicionada, segura e qualificada, e, portanto, suficiente para dar cabo da incumbência demandada.

Diante disso, o INSS reitera o pedido de suspensão nacional das ações envolvendo revisão da vida toda, até que haja uma decisão definitiva sobre o assunto.

Bruno Ferreira Silva – Advogado, Especialista em Direito Acidentário e Previdenciário