Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença entre valor do novo e preço de revenda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o valor a ser restituído ao consumidor em virtude...
atualidades jurídicas
Hospital do espírito santo é condenado após impedir pai de entrar em sala de parto
O juiz da 2ª Vara Cível de Itapemirim condenou um hospital que impediu o pai de acompanhar o parto do...
Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa)...
União deve pagar R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 300 mil...
Cliente da Caixa receberá R$ 10 mil em danos morais por fraude no Construcard
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize um...
Paciente deve ser indenizada após atendimento considerado humilhante em unidade de saúde
Uma paciente, que alegou ter sido humilhada durante atendimento médico em unidade de saúde, deve ser indenizada pelo Município de...
Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou laboratório a indenizar...
Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reframax Engenharia, com sede no Município de Serra (ES), a...
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida...
Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições...
