Convênio médico deve manter atendimento integral a criança com autismo
Uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista, filho de um empregado da Caixa Econômica Federal, conseguiu na Justiça do...
atualidades jurídicas
Justiça mantém rescisão indireta de teleatendente impedida de ir ao banheiro
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional...
União, Estado de São Paulo e Município de Marília devem custear tratamento multidisciplinar a menor com autismo
A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Marília/SP determinou, no dia 28/3, que a União, o Estado de São...
Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout
A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de...
Dispensa de trabalhadora com câncer logo após retorno de licença é considerada discriminatória
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo a pagar...
Trabalhador com doença degenerativa na coluna e nos joelhos deve receber benefício por incapacidade
O desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) implante benefício...
STF vai decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição...
STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma federal que dava validade de um ano de bilhetes de...
Aluguel de imóvel urbano não impede aposentadoria rural
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por...
Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução das taxas de juros...
