TRF3 garante benefício assistencial a serralheiro com diabetes e obesidade
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que determinou...
Direito Previdenciário
A Revisão da Vida Toda e o julgamento a ser finalizado pelo STF
A tese da Revisão da Vida Toda é objeto de muitas discussões na mídia, principalmente, após o julgamento favorável proferido...
TRF3 assegura pensão por morte a indígena que apresentou registro de nascimento emitido pela Funai
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Sétima Turma garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social...
Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença
A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos...
CJF comunica regularização do pagamento dos honorários das perícias judiciais da AJG*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica a regularização do pagamento dos honorários das perícias judiciais da Assistência Judiciária Gratuita...
TNU fixa tese sobre complementação de contribuições após o óbito do segurado para fins de pensão por morte
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização versando...
TNU fixa tese sobre a indicação de exposição a hidrocarbonetos, óleos e graxas, para caracterização de atividade especial
Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 23 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade,...
Descaracterizada qualidade de segurada especial quando há prova de domicílio em zona urbana e cônjuge exerce emprego público
Em apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por...
TRF3 assegura aposentadoria por invalidez a segurada com patologia degenerativa da coluna
Decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
