Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., de São Paulo (SP), a...
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Instituições de ensino devem indenizar alunos por oferta de cursos EAD sem autorização do MEC
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que condenou três instituições de ensino ao...
Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício previdenciário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural...
União deve fornecer home care a idosa de 81 anos com sequelas sofridas por AVC
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o fornecimento de medicamentos e de...
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o Instituto Nacional do Seguro...
Prazo de isenção de imposto sobre lucro com a venda de imóvel não pode ser prorrogado
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a mandado de segurança de uma moradora de...
Proprietário deve ser indenizado por construtora que vendeu sala comercial menor que o previsto
Um proprietário de sala comercial em Cariacica deve ser indenizado por construtora que teria vendido o imóvel com um tamanho...
CASAL QUE ENGRAVIDOU QUATRO MESES APÓS SUPOSTA LAQUEADURA DEVE SER INDENIZADO
Um casal ingressou com uma ação contra um médico e um hospital, argumentando que, quatro meses após a realização de...
Treinador de animais do ramo circense deve pagar multa do Ibama por maus-tratos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de apelação de um profissional do...
Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar uma hora extra para uma...
