Empresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no...
Uncategorized
TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformização...
Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional...
Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável
Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal...
