TRF3 garante benefício assistencial a serralheiro com diabetes e obesidade
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que determinou...
direito previdenciário
A Revisão da Vida Toda e o julgamento a ser finalizado pelo STF
A tese da Revisão da Vida Toda é objeto de muitas discussões na mídia, principalmente, após o julgamento favorável proferido...
TRF3 assegura pensão por morte a indígena que apresentou registro de nascimento emitido pela Funai
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Sétima Turma garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social...
TNU fixa tese sobre complementação de contribuições após o óbito do segurado para fins de pensão por morte
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização versando...
TNU fixa tese sobre a indicação de exposição a hidrocarbonetos, óleos e graxas, para caracterização de atividade especial
Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 23 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade,...
Pintor com doença em coluna lombar tem benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez após decisão do TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou procedente...
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto.
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo 124 da Lei...
Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício previdenciário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural...
