TRF3 converte 25 anos de tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria a tratorista
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...
inss
Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo...
Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...
Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do pedido pelo INSS.
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, determinou a elaboração de novos cálculos...
Divisor a ser utilizado para o cálculo do salário de benefício da Previdência Social não precisa corresponder a um percentual, no mínimo, equivalente ao número de contribuições vertidas
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 16 de outubro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...
A lei vigente na data do óbito do instituidor de pensão por morte deve ser aplicada para o caso de concessão desse benefício
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora da ação ao recebimento...
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de...
A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão...
INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma...
