Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto.
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
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Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo 124 da Lei...
Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício previdenciário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural...
Sétima Turma determina concessão de benefício assistencial a portadora de diabetes mellitus e insuficiência cardíaca
Decisão Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
Turma Nacional fixa tese sobre atividade especial para vigia e vigilante por equiparação
Durante a sessão ordinária de julgamento, em 5 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por...
TNU fixa tese sobre “acidente de qualquer natureza” para fins de auxílio-acidente
Em sessão ordinária de julgamento, realizada no último dia 5 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais...
Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente
"O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei...
Mantido pagamento pelo INSS de salário maternidade para trabalhadora rural menor de idade considerada segurada especial
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro...
TRF3 garante benefício assistencial a adolescente com deficiência auditiva
Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que...
TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou...
