Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente
"O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei...
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Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo identificado como especial
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 16 de outubro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados...
Servidor público que teve aposentadoria cassada pode aproveitar o período de contribuição do RGPS
imagem da internet (ilustrativa) O período contributivo no Regime Geral deve ser comprovado por meio de Certidão de Tempo de...
