Tema 948 STJ

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Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

4 anos ago bfsadvocacia

Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução...

Inconstitucionalidade da Alíquota de 25% do IR sobre Aposentadorias de Residentes no Exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões recebidas por brasileiros residentes no exterior, em decisão que reforça os princípios da isonomia e da progressividade tributária.
Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência
O BPC LOAS assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com doenças raras como Distrofia Muscular e ELA. Recentes decisões judiciais permitem a concessão do benefício em valor proporcional, ampliando o acesso a este suporte essencial.
Isenção do IPTU para Aposentados: Um Estudo Aprofundado e Detalhado
A jurisprudência brasileira vem reconhecendo o direito à isenção do IPTU para aposentados
Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente
Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos na conta da beneficiária

Inconstitucionalidade da Alíquota de 25% do IR sobre Aposentadorias de Residentes no Exterior

2 semanas ago bfsadvocacia

Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência

6 meses ago bfsadvocacia

Isenção do IPTU para Aposentados: Um Estudo Aprofundado e Detalhado

7 meses ago bfsadvocacia

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

12 meses ago bfsadvocacia

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Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário

12 meses ago bfsadvocacia

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