TRF3 garante aposentadoria especial a recepcionista de laboratório de análises clínicas

Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes

a woman holding while looking at a blood tube

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O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de serviço de uma recepcionista em laboratório de análises clínicas e concedeu aposentadoria especial a segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, ficou comprovado no processo que a mulher teve contato direto com material biológico de pacientes.   

Ao analisar os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP’s) apresentados pela segurada, o relator do processo reconsiderou entendimento adotado anteriormente. Segundo Dantas, para a caracterização da especialidade do trabalho não se pode exigir a exposição às condições nocivas ou potencialmente perigosas durante toda a jornada de trabalho, ou seja, de forma ininterrupta. 

“Habitualidade e permanência hábeis para os fins visados pela norma previdenciária – que é protetiva – devem ser analisadas à luz do serviço exercido pelo trabalhador e cujo desempenho, não descontínuo ou eventual, exponha sua saúde à prejudicialidade das condições físicas, químicas, biológicas ou associadas que degradam o ambiente laboral”, explicou.  

Segundo o desembargador federal, apesar da natureza administrativa do cargo de recepcionista, é necessário considerar que as informações fornecidas pelos empregadores certificam a exposição da autora da ação a agentes biológicos dos pacientes, o que leva ao reconhecimento de atividade especial, de acordo com a legislação previdenciária.   

Com esse entendimento, o magistrado acresceu os períodos de 15.03.1988 a 13.06.1989 e de 07.04.1992 a 28.02.1997 ao cômputo de atividade especial desenvolvida pela segurada e julgou procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo.  

Apelação Cível 5012105-47.2018.4.03.6183 

TRF3 12.01.2021

2 thoughts on “TRF3 garante aposentadoria especial a recepcionista de laboratório de análises clínicas

  1. Mas trabalhei a anos em lavanderia.Abri processo…ate hoje,não sei o que passa!Se quem trabalha em meio a tanta sujeira, e dizem que tem direito a especial, esperando até hoje!Que passa?

    1. Prezada Sra. Celia, agradecemos o contato. Em linhas gerais, a aposentadoria especial existe em razão da perda precoce da capacidade laboral em idade prematura em razão da exposição a agentes nocivos que apresentam risco a sua saúde. Para o seu reconhecimento, em linhas gerais, necessária apresentação ao INSS ou Poder Judiciário (se for o caso), de documentos específicos que comprovem a exposição mencionada. Assim, considerando a sua situação em específico, necessário verificar, dentre outros, os documentos juntados ao seu pedido de benefício previdenciário e se realmente são satisfatórios para reconhecimento. Nesse sentido reiteramos nossos agradecimentos.

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