Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao posto de trabalho uma empregada...
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Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou...
Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU
A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12...
TRF3 mantém condenação de sócio-gerente de empresa por apropriação indébita previdenciária
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o sócio-gerente de uma indústria de borracha por ter deixado de...
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de...
TRF3 reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a instalador de banda larga
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo especial...
Parte dos bens pertencentes à esposa não pode ser bloqueada para pagamento de multa do marido em ação de improbidade administrativa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da...
Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na terça-feira (16/3), sentença de primeira instância que reconheceu ser inconstitucional...
O aumento do número de indeferimentos de benefícios pelo INSS
As recentes notícias indicam que, no ano de 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, indeferiu maior número de...
Funcionário da Trensurb recebe aposentadoria especial por trabalhar exposto a alta tensão
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente uma apelação interposta por um funcionário de...
