Plano de saúde é condenado a indenizar dependente químico por limitar tratamento
A 4ª Vara Cível de Vitória condenou um plano de saúde a custear o tratamento de um dependente químico em...
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Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há revelia do réu, o...
Incorporadora e Caixa devem indenizar consumidor pela demora na entrega de imóvel
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um consumidor de São Paulo receber...
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do...
Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ações relativas a benefícios acidentários
Por entender que pedidos de concessão ou revisão dos benefícios de natureza de acidente de trabalho são de competência da...
É abusiva a cláusula contratual que exclui fornecimento de prótese e órtese por plano de saúde
No intuito de ser reembolsado do valor pago na aquisição de endoprótese, um paciente acionou a Justiça Federal contra uma...
Plano de saúde indenizará paciente por demora em autorização de procedimento
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a...
TRF4 confirma direito de receber aposentadoria por invalidez a idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro...
INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague...
Motorista incapacitado ao trabalho após infarto tem direito à aposentadoria por invalidez
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
