Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício de auxílio-doença a um gaúcho de 25...
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Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima, afirma Primeira Turma
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição...
Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa
Uma médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acumulava indevidamente funções incompatíveis com a sua carga horária...
Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma
Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988...
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de...
Reforma da Previdência: Aposentadoria por Incapacidade Permanente
A Reforma da Previdência Social, aprovada com a promulgação da EmendaConstitucional nº. 103/2019, alterou, também, o benefício de Aposentadoria por...
Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de...
Saiba quais serviços do INSS precisam de agendamento e quais podem ser realizados pela internet e telefone
O Meu INSS é o principal canal de solicitação de serviços do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social informa...
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
O desconhecimento da vítima sobre a extensão dos prejuízos provocados por acidente de trânsito – especialmente em razão da proximidade...
Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional e decidiu...
