Decisão garante medicamento a portadora de fibrose pulmonar
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) manteve sentença que determinou à União fornecer o medicamento Ofev (Nintedanibe) a...
atualidades jurídicas
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de...
União deve fornecer home care a idosa de 81 anos com sequelas sofridas por AVC
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o fornecimento de medicamentos e de...
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior...
Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do...
TRF3 nega pedido para habilitação de pilotagem em aeronave própria
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de autorização de um homem para...
Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia...
Tribunal nega pedido de retirada do ar de matéria sobre suposto estelionato em imobiliária
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Rudi Hiroshi Shinen,...
TRF3 garante liberação do FGTS a portador de cardiopatia grave
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa)...
Décima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença e reconheceu...
