Medida provisória altera a Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao Teletrabalho e auxílio-alimentação. A Presidência da República publicou...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização...
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região seguiu entendimento de 1º grau e manteve decisão que condenou três empresas...
As empresas que guardam ou negociam moedas virtuais não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central (BC). Por esse...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que...
A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de...
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 17 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos...
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou...
Alerta: Golpe do Falso Advogado 
Proteja Sua Aposentadoria: Entenda e Combata Descontos e Empréstimos Irregulares 
Inconstitucionalidade da Alíquota de 25% do IR sobre Aposentadorias de Residentes no Exterior 
