Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência 
Isenção do IPTU para Aposentados: Um Estudo Aprofundado e Detalhado 
Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez 
Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário 
TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial a comissária de voo 
BPC-Loas tem fila para espera de concessão no INSS
BPC-Loas tem fila para espera de concessão no INSS Mais de 608 mil requerimentos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada)...
Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego entre um técnico de operação...
INSS deve conceder aposentadoria especial a metalúrgico de montadora de veículos
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria especial a um metalúrgico de uma montadora...
TRF3 reconhece tempo especial e confirma aposentadoria a trabalhador de lavoura de cana-de-açúcar
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em...
Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar uma hora extra para uma...
Erros nas informações do CNIS atrasam no INSS liberação da Aposentadoria
Erros nas informações do CNIS atrasam no INSS liberação da Aposentadoria Segurado teve benefício negado pelo INSS por falta de tempo de...
Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.828.606, de relatoria do ministro Herman...
Veja como fazer um pedido de Aposentadoria para o trabalhador rural
Veja como fazer um pedido de Aposentadoria de aposentadoria para o trabalhador rural Quem é trabalhador rural tem regras diferentes...
Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual
Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução...
Contrato assinado no brasil por empregada de navio estrangeiro segue lei nacional
Em votação unânime, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram o decidido em 1º grau, que...