Alerta: Golpe do Falso Advogado 
Proteja Sua Aposentadoria: Entenda e Combata Descontos e Empréstimos Irregulares 
Inconstitucionalidade da Alíquota de 25% do IR sobre Aposentadorias de Residentes no Exterior 
Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em...
Mês da Mulher: trabalhadoras grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres
Em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Reforma Trabalhista que condicionava o afastamento de gestantes...
Moradora de serra que fraturou o punho ao cair em calçada deve ser indenizada pelo município
Uma moradora de Serra que fraturou o punho ao cair em uma via pública da cidade, ingressou com uma ação contra...
Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão unânime, que o Estado...
Companhia aérea indenizará passageiros por transtornos causados após cancelamento de voos
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização a clientes por transtornos...
TRF3 considera especial atividade de cobrador de ônibus e concede aposentadoria por tempo de contribuição
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial períodos em que um segurado trabalhou...
TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário
Na sessão ordinária de julgamento de 7 de dezembro de 2022, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por...
A Revisão da Vida Inteira e o julgamento do STF favorável aos segurados do INSS
A Emenda Constitucional nº. 20/1998 e a Lei nº. 9.876/1999 representaram a grande Reforma da Previdência Social no ano de...
Reforma da Previdência: Como antecipar a aposentadoria
A Reforma da Previdência Social, aprovada com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 103/2019, tornou como regra a aposentação pela...
A Revisão da Vida Inteira e o recente julgamento do Tema 1.102 pelo Supremo Tribunal Federal
A Emenda Constitucional nº. 20/1998 e a Lei nº. 9.876/1999 representaram a grande Reforma da Previdência Social no ano de...