A lei vigente na data do óbito do instituidor de pensão por morte deve ser aplicada para o caso de concessão desse benefício
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora da ação ao recebimento...
pensão por morte
INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague...
TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte
Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente A juíza federal convocada Leila Paiva, da Terceira Seção do Tribunal...
Concedida pensão por morte à companheira de ex-servidor público
A companheira de um ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve reconhecido, pela 1ª Turma do...
Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido...
Portador de transtornos mentais permanentes deve receber pensão por morte do pai
Legislação prevê o benefício a pessoa absolutamente incapaz dependente economicamente de segurado falecido A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve...
Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito e a comprovação dos requisitos exigidos para o benefício
O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito. Esse foi...
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também...
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para...
