Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância...
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Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter...
Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento...
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
O desconhecimento da vítima sobre a extensão dos prejuízos provocados por acidente de trânsito – especialmente em razão da proximidade...
Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional e decidiu...
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também...
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão...
Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para...
A Revisão da Vida Inteira e o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça
A Emenda Constitucional nº. 20/1998 e a Lei nº. 9.876/1999 representaram a grande Reforma da Previdência Social no ano de...
