Auxílio de R$ 550 começa a ser pago na sexta-feira (1º); saiba quem tem direito
Beneficiários receberão o auxílio assim que retornarem ao mercado de trabalho, com carteira assinada, e o valor será 50% do BPC
BPC
Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social
A autora da ação declarou que recebia o benefício de prestação continuada (BPC) desde outubro de 2006, no entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessou o pagamento em junho de 2019
TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama
Gravidade da doença e idade são impeditivos para que a autora da ação concorra em condições de igualdade no mercado de trabalho
Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS
“(…) o conjunto probatório apresentado nos autos do processo demonstrou que a idosa não recebeu nenhuma renda da empresa em que é sócia durante o período em que foi beneficiária do INSS.”
INSS deve conceder benefício assistencial a jovem que sofreu acidente vascular cerebral
Para TRF3, autora comprovou vulnerabilidade social e incapacidade laborativa
TRF3 confirma direito de mulher com epilepsia e transtorno esquizoafetivo receber benefício assistencial
Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias
Reativado o pagamento de benefício assistencial para idoso de 82 anos que havia sido suspenso por falta de cadastro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso interposto pelo…
TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial
Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível
TRF3 mantém concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos
TRF3 mantém benefício assistencial a menor com transtorno de espectro autista
Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança