TRF3 concede licença-maternidade à mãe não gestante
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, concedeu a uma servidora pública federal o direito...
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Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um...
Profissionais de serviços gerais que atuaram em ambientes hospitalares precisam comprovar exposição aos agentes nocivos
Durante a sessão ordinária do dia 25 de março, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “Para...
TRF3 reconhece tempo de trabalho em tecelagem e metalurgia como especial
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo especial período em que um segurado trabalhou com tecelagem e metalurgia exposto...
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente, decide Tribunal
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado forneça a uma...
TRF3 reconhece tempo especial em trabalho exercido por agente operacional do metrô
Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu período especial de segurado que trabalhou como agente...
TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles...
As Novas Regras para Pensão por Morte Previdenciária
Com a aprovação da Reforma da Previdência ocorrida em 2019, muitas alterações nos benefícios e sistemática de cálculos foram colocadas...
Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão determinando que, até que a...
Justiça garante aposentadoria por invalidez a pedreiro com problemas cardíacos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o pedido de um pedreiro de 59 anos, morador de...
